Termos e Condições de Uso – Empregos TáFixe

1. Natureza do Serviço

O Empregos – TáFixe funciona como uma plataforma tecnológica de intermediação entre candidatos e empregadores. Não garantimos a colocação profissional de candidatos, nem a seleção de talentos para as empresas. O serviço é fornecido de acordo com a disponibilidade técnica da plataforma.

2. Responsabilidade pelo Conteúdo

  • Candidatos: São os únicos responsáveis pela veracidade e actualização das informações contidas nos seus currículos.

  • Empresas: Garantem que todas as vagas publicadas são reais e estão em conformidade com a Lei Geral do Trabalho de Angola.

  • O Site reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que considere suspeito, fraudulento ou que viole os princípios de ética profissional.

3. Proibição de Práticas Ilícitas

É expressamente proibido:

  • Cobrar qualquer valor a candidatos para acesso a entrevistas ou processos selectivos através desta plataforma.

  • Publicar ofertas de emprego que promovam discriminação de raça, género, religião ou qualquer outra forma de exclusão proibida pela Constituição da República de Angola.

4. Propriedade Intelectual e Proteção de Dados

Ao utilizar o site, o utilizador autoriza o tratamento dos seus dados nos termos da nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei n.º 22/11.

5. Limitação de Responsabilidade

O Empregos – TáFixe não se responsabiliza por quaisquer prejuízos resultantes de interações directas entre candidatos e empresas, incluindo, mas não se limitando a, falhas em processos de entrevista ou quebras de contratos de trabalho.

6. Foro Competente

Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes termos, é eleito o Foro da Comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.